Diogo Guimarães
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Natal (RN)

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Sobre mim

Advogado desde o ano 2010, com vasta experiência em demandas trabalhistas, cíveis em geral, família, criminal e administrativo. Trabalhou, por 06 (seis) anos, como Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Parnamirim-RN. Atualmente, sócio da Guimarães Advocacia, com atuação na capital do RN e municípios limítrofes.

Verificações

Diogo Guimarães

OAB 9.329/RN VERIFICADO

Assinante

Desde Janeiro de 2022

Principais áreas de atuação

Direito Civil, 20%

Direito de Família, 16%

Direito do Trabalho, 16%

Direito Penal, 12%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Buscas e apreensões

Peças

Cargas

Recursos

Despachos

Andamentos

Comentários

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Diogo Guimarães

Comentário · há 6 anos

Quem pode recolher em atraso as contribuições previdenciárias?

Ian Varella · há 7 anos

Professor Ian, parabéns pela postatagem! Muito bem explicado.

Em caso de contribuinte facultativo de baixa renda, que deixou de verter as contribuições em junho/2017, consequentemente vindo a perder a qualidade de segurado após o período de graça (06 meses), ou seja, em dezembro/2017, havendo pagamento atrasado (por exemplo - em 06/2020) desse período em que ainda não tinha ocorrido a perda de qualidade, serve para fins de carência ??

O fato para se ter o cômputo da carência de contribuições atrasadas é: a condição de qualidade de segurado terá de ser averiguada no momento em que verter as contribuições em atraso? (no ex. em 06/2020) ou, a condição de qualidade de segurado terá de ser averiguada relativo ao período em que está contribuindo (em atraso), observando o periodo de graça?

A questão gera dúvida, pois o entedimento do STJ e o tema 192 da TNU deixa brechas.

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